Abono Salarial 2013

O Abono Salarial 2013 é um benefício anual, equivalente a 1 (um) salário mínimo, vigente no ato do pagamento (R$ 678,00), ao qual têm direito todos os trabalhadores inscritos no Programa PIS/PASEP que se encaixem nas condições abaixo:
1) Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos

2) Ter recebido no ano-base de referência uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores, incluindo 13º salário e abono de férias)

3) Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, corridos ou não, durante o ano-base de referência

4) Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado

Não têm direito ao Abono Salarial 2013 os empregados domésticos, os trabalhadores urbanos ou rurais empregados por pessoas físicas, os menores aprendizes e os diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS.

Os abonos do PIS/PASEP podem ser recebidos em qualquer agência da CAIXA ou do Banco do Brasil, de acordo com um calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), e divulgado por estes bancos.

Normalmente, os calendários são definidos conforme o mês de aniversário do trabalhador, mas nem sempre o mês de aniversário coincide com o mês de pagamento.

O Abono Salarial 2013 não pode ser sacado após as datas estipuladas a cada ano. Caso o abono não seja recebido até o prazo-limite do calendário anual de pagamentos, o trabalhador perde direito ao benefício e o valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento ao calendário e à média salarial recebida no ano de referência.